Manual de gestão pública contemporânea: inclui análise dos efeitos das mudanças de paradigmas na administração pública brasileira / Manual of contemporary public management: includes analysis of the effects of paradigm shifts in Brazilian public administration

Viabilizar a inclusão, reduzir a desigualdade e promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável são os principais desafios com que os governantes se defrontam no final desta primeira década do século XXI. Uma visão mais abrangente do mundo atual nos permite vislumbrar as transformações que a denominada -sociedade do conhecimento- ou -economia da informação- ou -sociedade da informação- está provocando na sociedade mundial. Por sua vez, o ritmo do processo de globalização, numa velocidade cada vez maior, especialmente com a utilização de redes digitais, está provocando e exigindo mudanças profundas nos Estados-nação e nos governos e administrações públicas nos âmbitos: local, regional, nacional e global, que vão além das esferas econômica, social e ambiental.As avaliações recentes da administração pública brasileira revelam que a sua estrutura ainda permanece pesada, burocrática e centralizada. E, mesmo diante dos efeitos provocados pela globalização e pelas crescentes pressões da sociedade, ela não tem sido capaz de responder adequadamente, enquanto organização, às demandas e aos desafios da modernidade. Tendo como referência as escolhas da sociedade - que define o papel do Estado que deseja - é que se delineiam a forma de atuar na gestão pública, o seu modelo, as suas práticas e os seus valores. Os efeitos das decisões e ações da gestão pública se refletem de forma intensa sobre os cidadãos, os segmentos sociais e os agentes econômicos. Verifica-se, nesse contexto, uma intensificação do debate sobre a eficiência e legitimidade, bem como em relação ao princípio da participação na gestão pública. Além de reforçar e destacar os temas mais relevantes sobre a administração pública no Brasil, influenciada pelas transformações em curso no mundo, o livro cuida de examinar as funções do Estado e as especificidades da gestão pública, especialmente após a Constituição Federal de 1988...

Essas funções estão divididas em quatro grandes setores: as funções de Estado stricto sensu orientadas para a manutenção da ordem interna, defesa do território, representação externa, provimento da justiça, tributação e administração dos serviços que presta; as funções econômicas, que cuidam da criação e administração da moeda nacional, regulamentação dos mercados e promoção do desenvolvimento planejamento, geração de incentivos e estímulos, construção de infraestrutura em setores estratégicos, entre outros; as funções sociais destinadas ao provimento universal dos bens sociais fundamentais, como saúde, educação, habitação, alimentação, redes de proteção social; e as funções destinadas à preservação do meio ambiente. Assim, o livro tem como objetivo principal permitir que os interessados no tema -governo e administração pública-, especialmente estudantes, professores, pesquisadores, técnicos, analistas e especialistas que atuam na gestão governamental e em políticas públicas, possam ampliar o nível de compreensão de como ocorrem os processos e procedimentos de gestão no âmbito da administração pública no Brasil. Livro-texto para as disciplinas Gestão Pública Contemporânea e Administração Pública dos cursos de graduação e pós-graduação de administração, economia, contabilidade, ciências políticas, sociologia e direito. Texto complementar para as disciplinas Economia do Setor Público e Políticas Públicas dos cursos de graduação e pós-graduação de administração, economia, contabilidade, ciências políticas, sociologia e direito. Leitura de atualização para os especialistas em políticas públicas e gestão governamental, analistas de orçamento, finanças e controle, técnicos de planejamento, auditoria do tesouro nacional etc., bem como para os candidatos a ingressarem nas áreas de planejamento, orçamento, gestão, finanças e controle, entre outras carreiras típicas do Estado...

Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia / Comparative public administration: an assessment of the administrative reforms in Brazil, USA and the European Union

Este artigo aprofunda o debate, no âmbito da ciência da administração pública - sob o enfoque da administração pública comparada -, sobre a evolução e os problemas recentes na gestão da administração pública no Brasil, EUA e União Européia. A análise revela que as reformas administrativas chegaram à maioria dos países do mundo impelidas pelo Consenso de Washington. Distintos estudos constatam que, a new public management (NPM - nova gestão pública) pode ter afetado muitos países, mas o teria feito em alguns de forma mais profunda. Observa-se que, tanto no Brasil quanto nos países selecionados, fortes elementos de continuidade podem ser identificados, depois de mais de 20 anos de reforma, demonstrando que as reformas colaboraram muito pouco em termos de estabilidade ou satisfação.

This article deepens the discussion, within the public administration science and from the comparative public administration perspective, about the recent evolution and problems in the management of the public administration in Brazil, USA and the European Union. The analysis reveals that administrative reforms have arrived to most countries impelled by the Washington Consensus. Distinct studies evidence that the New Public Management (NPM) may have affected many countries, but it had a deeper effect in some than in others. Both in Brazil and in the selected countries in this article strong elements of continuity can be identified after over 20 years of reform, showing that the reforms have helped very little in terms of stability or satisfaction.

Um enfoque sobre a lei de inovação tecnológica do Brasil / An approach to the brazilian technological innovation law

Este artigo aprofunda a discussão sobre as políticas de gestão da inovação no Brasil, a partir da avaliação da consistência da Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004) e do decreto de regulamentação (Decreto 5.563, de 13 de outubro de 2005). Essas normas legais estabelecem medidas de incentivo à inovação científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país. Com base na avaliação da experiência de alguns países bem-sucedidos na implementação de políticas industriais e tecnológicas, ficou evidenciado que a aprovação e a regulamentação da lei de inovação, apesar de suas deficiências, representa um ponto importante para fomentar a construção de um modelo de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil.